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4 - PLS 458/2013 - 4ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
26/02/2014 às 09h Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II. Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 458, de 2013 Ver PLS 458/2013

Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013.
Resultado
Retirado de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18