Projeto de Lei do Senado n° 340, de 2012 (Complementar) Ver PLS 340/2012

Ementa

Acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relator

Senador Cícero Lucena

(PSDB/PB)

Relatório

Pela rejeição do Projeto de Lei nº 340, de 2012-COMPLEMENTAR.

Resultado

Retirado de Pauta para atender ao Requerimento nº 7, de 2014-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa dos Senadores Rodrigo Rollemberg e Paulo Paim, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2012-Complementar. A matéria fica sobrestada, nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Avulso inicial da matéria