1ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
05/02/2014 às 09h
Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas substituir a contratação de empregados pelo patrocínio de atletas portadores de deficiência.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela Recomendação da Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 118, de 2011, e 234, de 2012, que tramitam em conjunto.
- Resultado
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A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Eduardo Amorim. Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista ao Senador Humberto Costa nos termos regimentais.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe, na forma do que preceitua o Art. 7º, Inciso IV, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, a fixação em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), do valor do Salário Mínimo Nacional, a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010, e das Emendas nºs 1-CE a 4-CE.
- Resultado
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Aprovados o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010, e as Emendas nºs 1-CE-CAS a 4-CE-CAS.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências", para instituir rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e destinados ao custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2012. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do RISF. Poderão ser oferecidas Emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de albinismo.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2012, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2012, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para atribuir ao auxílio-doença a nomenclatura de auxílio por incapacidade laborativa.
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 411, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 411, de 2013. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do RISF. Poderão ser oferecidas Emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre o sistema regulatório da pesquisa clínica de medicamentos no país. Para tanto sugiro sejam convidados: - Sr. Dirceu Barbano – Diretor Presidente da Anvisa; - Representante da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP); - Sr. Antônio Britto– Presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma); - Dr. Florentino Cardoso – Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); - Dr. Fábio Franke - Especialista em Oncologia Clínica; - Sra. Luciana Holtz – Presidente do Instituto Oncoguia.
- Resultado
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Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Wellington Dias | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Ana Rita | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Roberto Requião | |
| Casildo Maldaner | |
| Vital do Rêgo | |
| João Alberto Souza | |
| Ana Amélia | |
| Paulo Davim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Romero Jucá | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| José Agripino | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cyro Miranda | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| Eduardo Amorim | |
| João Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. João Vicente Claudino | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.