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2 - PLS 159/2013 - 1ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
05/02/2014 às 09h Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II. Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2013 Ver PLS 159/2013

Ementa
Dispõe, na forma do que preceitua o Art. 7º, Inciso IV, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, a fixação em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), do valor do Salário Mínimo Nacional, a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta.
Resultado
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16