5 - PLS 233/2012 - 1ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
05/02/2014 às 09h
Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 233, de 2012 Ver PLS 233/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2012. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do RISF. Poderão ser oferecidas Emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
- Textos da pauta