6 - PLS 245/2012 - 1ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
05/02/2014 às 09h
Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 245, de 2012 Ver PLS 245/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de albinismo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2012, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2012, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
- Textos da pauta