1 - PLS 269/2010 - 1ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
05/02/2014 às 09h
Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 269, de 2010 Ver PLS 269/2010
- Ementa
- Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas substituir a contratação de empregados pelo patrocínio de atletas portadores de deficiência.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela Recomendação da Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 118, de 2011, e 234, de 2012, que tramitam em conjunto.
- Resultado
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A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Eduardo Amorim. Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista ao Senador Humberto Costa nos termos regimentais.
- Textos da pauta