7ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
14/03/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
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Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o arrendamento ou comodato de bens e direitos de empresa em processo de recuperação judicial, por cooperativa de empregados.
- Relator Ad hoc
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009.
- Resultado
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Vista concedida
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta art. 52-A à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para simplificar declarações exigidas de Microempreendedor Individual.
- Relator Ad hoc
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela devolução do Projeto de Lei do Senado nº 246, de 2011, à Mesa do Senado Federal para reautuação como Projeto de Lei Complementar.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Vista concedida
- Ementa
- Concede isenção de impostos e contribuições incidentes na importação e na aquisição, no mercado interno, de equipamentos e materiais destinados ao exercício da profissão de fotógrafo.
- Relator Ad hoc
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2011.
- Resultado
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Vista concedida
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contigenciamento de recursos orçamentários para sanidade animal e vegetal.
- Relator
- Senador Waldemir Moka
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei de Senado nº 591, de 2011 - Complementar.
- Resultado
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Vista concedida
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- Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para estender sua aplicação aos diplomados em cursos de tecnologia nas respectivas áreas.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2011.
- Resultado
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Rejeitado
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Prejudicado
- Ementa
- Altera os artigos 1º e 10 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências, incluindo a assistência psicológica no âmbito desses.
- Relatório
- Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2003. Votação simbólica
- Resultado
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Prejudicado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de financiamento habitacional concedido por entidades fechadas de previdência complementar.
- Relator
- Senador Lauro Antonio
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2004 e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Prejudicado
- Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a cobertura securitária em financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Relatório
- Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2006. Votação simbólica
- Resultado
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Prejudicado
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- Ementa
- Dispõe sobre a mineralização dos solos e a segurança alimentar e nutricional.
- Relator
- Senador Jorge Afonso Argello
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2006.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulam o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o substitutivo
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para estimular os Arranjos produtivos Locais.
- Relator
- Senador Lauro Antonio
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2008, na forma da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo).
- Resultado
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Vista concedida
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- Ementa
- Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores, empregados ou profissionais autônomos, com exercício de atividade impedido em razão de calamidade natural, e dá outras providências.
- Relator
- Senador João Vicente Claudino
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer princípios a serem observados na atenção à saúde prestada no âmbito dos planos privados de assistência à saúde e explicitar a competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar para elaborar Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde como referência para a cobertura assistência mínima no âmbito desses planos.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o substitutivo
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Retirado de pauta
- Ementa
- "Altera o art. 136 da 'Consolidação das Leis do Trabalho', aprovada pelo Decreto-Lei n°. 5.452, de 1° de maio de 1943, e a ele acresce um § 3º, para dispor sobre a concessão de férias dos empregados membros de uma mesma família."
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011 e das duas Emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País, para incluir a prevenção de erros de medicação.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 605, de 2011.
- Resultado
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Aprovado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tomar obrigatória a vacinação antitetânica para os trabalhadores da construção civil.
- Relator
- Senador Casildo Maldaner
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 614, de 2011, e das duas Emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, para discutir sobre Licitações de Sistemas Internacionais e Intermunicipal de Passageiros – "PROPASS", e que a mesma seja realizada em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), conforme já requerido pelo Senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Para tanto, sugiro sejam convidados para participar da referida audiência: • Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); • Representante do Ministério do Transporte; • Representante da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres (ABRATI); • Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT); • Representante da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes (CONUT); • Sr. José Antônio Fernandes Martins – Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS); • Sr. José Ernesto Lima Gonçalves – Professor da Fundação Getúlio Vargas.
- Relatório
- Aprovado.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Requeiro nos termos do art. 93 do RISF a realização de audiência pública para tratar do tema "O impacto da conservação do alimento na saúde pública", com representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS; Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL; Serviço de Informação da Carne – SIC; Sociedade Brasileira de Gastronomia e Nutrição – SBGAN; Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA.
- Relatório
- Aprovado.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Requeiro nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada no próximo dia 21 de março, audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para debater o PLC 113/05, que trata da duração de trabalho dos farmacêuticos, com as seguintes presenças: 1. Representante do Ministério da Saúde; 2. Conselho Federal dos Farmacêuticos – CFF; 3. Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR; 4. Federação Interestadual dos Farmacêuticos; 5. Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde – FENTAS; 6. Deputado Rosinha.
- Relatório
- Aprovado.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Rejeitado o relatório
- Ementa
- Nos termos do disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir a produção, importação e comercialização, e a prescrição de anfetaminas em todo o território nacional, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2010, que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.991, de 13 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, para proibir a produção, a importação, a comercialização e a prescrição de anfetaminas no País. Assim, sugiro sejam convidados: • 1 Consultor (a) Técnico (a) do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; • 1 Representante do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; • 1 Representante do Ministério da Saúde; • 1 Representante do Conselho Federal de Medicina; • 1 Representante do Conselho Federal de Farmácia; • 1 Representante da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica; • 1 Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e • 1 Representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR.
- Relatório
- Prejudicado.
- Resultado
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Rejeitado o relatório
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | |
| Eduardo Braga | |
| Efraim Filho | |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. VAGO | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Styvenson Valentim | |
| 6. Fernando Dueire |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | |
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | |
| Sérgio Petecão | |
| Flávio Arns |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Angelo Coronel | |
| 3. Lucas Barreto | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | |
| Eduardo Girão | |
| Bruno Bonetti | |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Izalci Lucas |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. Leila Barros |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Dr. Hiran | |
| Roberta Acioly |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alan Rick | |
| 2. Esperidião Amin | |
| 3. Damares Alves |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eduardo Suplicy | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Casildo Maldaner | Presente |
| Waldemir Moka | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Benedito de Lira | Presente |
| Mozarildo Cavalcanti | Presente |
| Cyro Miranda | Presente |
| Lauro Antonio | Presente |
| Ana Amélia | Presente |
| Lídice da Mata | Presente |
| Ângela Portela | Presente |
| Paulo Davim | Presente |