13 - PLS 475/2011 - 7ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
14/03/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 475, de 2011 Ver PLS 475/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer princípios a serem observados na atenção à saúde prestada no âmbito dos planos privados de assistência à saúde e explicitar a competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar para elaborar Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde como referência para a cobertura assistência mínima no âmbito desses planos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o substitutivo