4 - PLS 591/2011 - 7ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
14/03/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 591, de 2011 (Complementar) Ver PLS 591/2011
- Ementa
- Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contigenciamento de recursos orçamentários para sanidade animal e vegetal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei de Senado nº 591, de 2011 - Complementar.
- Resultado
-
Vista concedida
- Textos da pauta