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25ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
09/07/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater a Portaria 309 de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, principalmente o Art. 13, incisos I, II e IV, § 2º, alíneas “a” e “b”, principalmente nas partes “margem de diferença de 5% em favor do nacional” e “margem de diferença de 5% em favor do nacional, após a aplicação da alíquota do imposto de importação do produto, considerada aquela vigente na data inicial do pleito de Ex-tarifário”, e assuntos correlatos relativos a importação por meio dos Ex-Tarifários, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 79/2019 - CAE - Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Resultado
Audiência pública realizada.

Participante(s)

Daniel Marteleto Godinho

Diretor de Estratégias Corporativas da WEG S/A

José Goutier Rodrigues

Diretor de Relações Governamentais da Positivo S/A

José Velloso Dias Cardoso

Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ

Humberto Barbato

Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE

José Jorge do Nascimento Júnior

Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requeiro, nos termos dos arts. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a PORTARIA Nº 309 de 24 de junho de 2019, que estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação pra bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 85/2019 – CAE.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Mecias de Jesus Presente
Fernando Bezerra Coelho
Confúcio Moura Presente
Luiz Carlos do Carmo Presente
Ciro Nogueira
Daniella Ribeiro
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Jader Barbalho
3. Dário Berger Presente
4. Marcelo Castro
5. Marcio Bittar Presente
6. Esperidião Amin Presente
7. Vanderlan Cardoso
Titulares
José Serra Presente
Plínio Valério Presente
Tasso Jereissati Presente
Rose de Freitas
Styvenson Valentim
Flávio Bolsonaro Presente
Suplentes
1. Lasier Martins Presente
2. Elmano Férrer Presente
3. Oriovisto Guimarães Presente
4. Major Olimpio Presente
5. Roberto Rocha
6. Izalci Lucas
Titulares
Jorge Kajuru
Veneziano Vital do Rêgo
Kátia Abreu
Randolfe Rodrigues
Alessandro Vieira
Suplentes
1. Leila Barros Presente
2. Acir Gurgacz Presente
3. Eliziane Gama
4. Cid Gomes
5. Weverton
Titulares
Jean-Paul Prates Presente
Renilde Bulhões
Rogério Carvalho Presente
Suplentes
1. Paulo Paim Presente
2. Jaques Wagner
3. Telmário Mota
Titulares
Omar Aziz Presente
Otto Alencar
Irajá
Suplentes
1. Angelo Coronel Presente
2. Lucas Barreto
3. Arolde de Oliveira
Titulares
Rodrigo Pacheco Presente
Marcos Rogério
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Chico Rodrigues Presente
2. Zequinha Marinho
3. Jorginho Mello Presente
Parlamentares
Zenaide Maia Presente
Juíza Selma Presente
Marcos do Val Presente
Nelsinho Trad Presente

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