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25ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
09/07/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater a Portaria 309 de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, principalmente o Art. 13, incisos I, II e IV, § 2º, alíneas “a” e “b”, principalmente nas partes “margem de diferença de 5% em favor do nacional” e “margem de diferença de 5% em favor do nacional, após a aplicação da alíquota do imposto de importação do produto, considerada aquela vigente na data inicial do pleito de Ex-tarifário”, e assuntos correlatos relativos a importação por meio dos Ex-Tarifários, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 79/2019 - CAE - Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Resultado
Audiência pública realizada.

Participante(s)

Daniel Marteleto Godinho

Diretor de Estratégias Corporativas da WEG S/A

José Goutier Rodrigues

Diretor de Relações Governamentais da Positivo S/A

José Velloso Dias Cardoso

Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ

Humberto Barbato

Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE

José Jorge do Nascimento Júnior

Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requeiro, nos termos dos arts. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a PORTARIA Nº 309 de 24 de junho de 2019, que estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação pra bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 85/2019 – CAE.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Alessandro Vieira
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Fernando Farias
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar Presente
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães Presente
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Angelo Coronel Presente
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz Presente
4. Nelsinho Trad Presente
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho
Carlos Portinho
Wilder Morais
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Augusta Brito
Rogério Carvalho Presente
Leila Barros Presente
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim Presente
3. Jaques Wagner
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira
Luis Carlos Heinze
Mecias de Jesus Presente
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Margareth Buzetti
3. Damares Alves
4. Laércio Oliveira
Parlamentares
Flávio Bolsonaro Presente
Confúcio Moura Presente
Chico Rodrigues Presente
José Serra Presente
Tasso Jereissati Presente
Luiz Carlos do Carmo Presente
Major Olimpio Presente
Jorginho Mello Presente
Lasier Martins Presente
Acir Gurgacz Presente
Jean-Paul Prates Presente
Juíza Selma Presente
Rodrigo Pacheco Presente
Zenaide Maia Presente
Dário Berger Presente
Elmano Férrer Presente
Marcos do Val Presente

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