1 - REQ 85/2019 - CAE - 25ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
09/07/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 85, de 2019 Ver REQ 85/2019 - CAE
- Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a PORTARIA Nº 309 de 24 de junho de 2019, que estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação pra bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 85/2019 – CAE.
- Textos da pauta