13 - Minuta de Projeto de Resolução - 13ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
24/04/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Minuta de Projeto de Resolução
- Ementa
- Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal - Regimento Interno do Senado Federal, para incluir o procedimento de análise da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das proposições que importem em criação ou aumento de despesa obrigatória ou em renúncia de receita.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovada a apresentação ao plenário do senado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 14).
- Observação
- 1. Para ter acesso ao texto da minuta, basta clicar no título da matéria (Minuta de Projeto de Resolução nº , de 2018).
- Minuta
- MINUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº , DE 2018