8ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
18/04/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
- Relator
- Senador Raimundo Lira
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CAE (substitutivo), modificada pela Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 2-CAE, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo).
- Resultado
-
A comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (substitutivo), nos termos da Subemenda nº 1-CAE, por 15 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicado o projeto e a Emenda nº 1-CCJ. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será submetida a turno suplementar, por ter sido aprovado substitutivo integral ao projeto.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
- Relator
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº1 -CCJ.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta; das Emendas nºs 1 e 4-CE; e das Emendas nºs 5 e 6-CE, na forma de duas Subemendas que apresenta; ficando prejudicadas as Emendas nº 2 e 3-CE.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “Dispõe sobre as Sociedades por Ações.”
- Relator
- Senador Tasso Jereissati
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga.
- Relator Ad hoc
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CAE.
- Resultado
-
Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA.
- Relator Ad hoc
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CMA-CRA, nos termos da Subemenda nº 1-CRA.
- Resultado
-
Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins, para prever que é suficiente a apresentação de requerimento na Junta Comercial para a baixa dos registros da empresa, no prazo máximo de dois dias úteis, em todos os órgãos federais, estaduais, distritais ou municipais.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incluir previsão de destinação do Fundo Nacional de Aviação Civil para indenização de danos causados por acidentes aéreos a terceiros na superfície.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 13).
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Aprovada a apresentação
- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 45 de 2015, que “altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
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- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2017 – CAE, seja convidado a participar da Audiência Pública para debater o Programa FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), o Sr. Antonio Eugênio Cunha – Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, FENEP.
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 19/2017.
-
- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 13, de 2017 – CAE, sejam convidados a participar da Audiência Pública para debater a atual política de conteúdo local para o setor de petróleo e gás e propostas alternativas com o intuito de potencializar a produção nas próximas rodadas de leilões de exploração: o Sr. José Velloso Dias Cardoso – Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ; o Sr. David Kupfer – Diretor do Instituto de Economia da UFRJ.
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 20/2017.
-
- Ementa
- Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada nesta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) audiência pública para debater a importância dos bancos públicos e dos bancos de fomento no desenvolvimento da economia brasileira. Para realização da referida audiência pública, sugere seja formulado convite às seguintes personalidades: Ilmo. Sr. Ernani Teixeira – Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IE/UFRJ; Ilmo. Sr. Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – IE/UNICAMP; Ilma. Sra. Juvandia Moreira – Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo; e Ilmo. Sr. João Sicsú – Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IE/UFRJ.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 21/2017.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu | |
| Roberto Requião | Presente |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Raimundo Lira | |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Romero Jucá | |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Fátima Bezerra | Presente |
| 3. Paulo Paim | |
| 4. Regina Sousa | |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | Presente |
| 2. Dalirio Beber | Presente |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. José Medeiros | Presente |
| 3. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Lídice da Mata | Presente |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Cristovam Buarque | Presente |
| 3. Lúcia Vânia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Cidinho Santos | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Hélio José | Presente |