5ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
18/03/2014 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Veda a exigência da substituição tributária prevista no artigo 150, § 7º, da Constituição, para os optantes do Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 8,500,000.00 (oito milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná - PROFISCO/PR".
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprova, também, o Requerimento nº 15/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contigenciamento de recursos orçamentários para sanidade animal e vegetal.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
-
A matéria é retirada de Pauta.
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- Ementa
- Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o PRS nº de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 9 de 2014, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 8,500,000.00 (oito milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná - PROFISCO/PR’”.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Requerimento nº 15 de 2014-CAE.
-
- Ementa
- Requer, em aditamento ao Requerimento nº 85, de 2013-CAE, que a realização de audiência pública desta Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater sobre os avanços obtidos durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Bali, Indonésia, e das perspectivas futuras de normatização do comércio multilateral, principalmente com a eliminação dos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos, com a presença do Embaixador Roberto Azevedo, Diretor-Geral da OMC, seja realizada em conjunto com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Requerimento nº 16 de 2014-CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Eduardo Suplicy | |
| José Pimentel | |
| Gleisi Hoffmann | |
| Lindbergh Farias | |
| Cristovam Buarque | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Taques | |
| 2. Walter Pinheiro | |
| 3. Anibal Diniz | |
| 4. Humberto Costa | |
| 5. Jorge Viana | |
| 6. Acir Gurgacz | |
| 7. Antonio Carlos Valadares | |
| 8. Antonio Carlos Valadares | |
| 9. Inácio Arruda | |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| VAGO | |
| Valdir Raupp | |
| Roberto Requião | |
| Vital do Rêgo | |
| Romero Jucá | |
| Luiz Henrique | |
| Ivo Cassol | |
| Francisco Dornelles | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Casildo Maldaner | |
| 2. Ricardo Ferraço | |
| 3. Lobão Filho | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Waldemir Moka | |
| 6. Clésio Andrade | |
| 7. Ana Amélia | |
| 8. Ciro Nogueira | |
| 9. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Cyro Miranda | |
| Alvaro Dias | |
| José Agripino | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flexa Ribeiro | |
| 2. Aécio Neves | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Lúcia Vânia | |
| 5. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| João Vicente Claudino | |
| Cidinho Santos | |
| Antonio Carlos Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. Alfredo Nascimento | |
| 3. Eduardo Amorim | |
| 4. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.