Mensagem (SF) n° 9, de 2014 Ver MSF 9/2014

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 8,500,000.00 (oito milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná - PROFISCO/PR".

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprova, também, o Requerimento nº 15/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAE)