3 - PLS 591/2011 - 5ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
18/03/2014 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 591, de 2011 (Complementar) Ver PLS 591/2011
- Ementa
- Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contigenciamento de recursos orçamentários para sanidade animal e vegetal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
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A matéria é retirada de Pauta.
- Textos da pauta