Projeto de Lei do Senado n° 48, de 2013 Ver PLS 48/2013

Ementa

Vincula a vigência dos incentivos fiscais relativos à Amazônia Ocidental e às Áreas de Livre Comércio ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Sarney

(PMDB/AP)

Relator

Senador Francisco Dornelles

(PP/RJ)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDR)  
• Relatório Legislativo (CAE)