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Atividade Legislativa Comissões

17ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
26/05/2026 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Suspensa Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

Informações de resultado não revisadas
  • Ver PL 5122/2023
    Ementa
    Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.
    Relator
    Senador Renan Calheiros
    Relatório
    Favorável ao projeto e às emendas nºs 2 e 51, com acolhimento parcial das Emenda nºs 20, 49 e 53, nos termos das cinco emendas que apresenta.
    Observação
    1. Em 19/05/2026, foi encerrada a discussão da matéria; 2. Em 20/05/2026, foi concedida vista coletiva.
  • Ver PL 5451/2019
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para permitir o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos com recursos desses Fundos.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao projeto e pelo acolhimento das Emendas nº1 a 4 - CCT, nos termos das seis emendas de sua autoria.
    Resultado
    Aprovado o relatório
    Observação
    A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
  • Ver PLP 128/2022
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
    Relator
    Senador Plínio Valério
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Aprovado o relatório
    Observação
    A matéria vai ao Plenário. Aprovada a apresentação de Requerimento de Urgência para o Plenário.
  • Ver MSF 23/2026
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor € 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de euros) de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto Piauí Verde e Sustentável.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Nos termos do PRS que apresenta
    Resultado
    Aprovado o relatório
    Observação
    A matéria vai ao Plenário.
  • Ver MSF 24/2026
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de JPY 58.000.000.000,00 (cinquenta e oito bilhões de ienes Japoneses), entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento da reestruturação de dívida do estado com a denominação "Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro).
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Nos termos do PRS que apresenta
    Resultado
    Aprovado o relatório
    Observação
    A matéria vai ao Plenário.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 5519/2025
    Substitutivo aprovado com emendas em turno suplementar
    Ementa
    Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Substitutivo aprovado com emendas em turno suplementar
    Observação
    O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
  • Ver REQ 68/2026 - CAE
    Aprovado
    Ementa
    Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da agenda legislativa e normas regulamentares que envolvem a indústria do plástico no Brasil, inclusive no âmbito desta Comissão, por meio dos PLs nºs: 2524, de 2022; 258, de 2024 e; PL nº 5154, de 2019, além do Decreto nº 12.644, de 2025, que elimina descartáveis e multicamadas,do Ministério do Meio Ambiente.
    Resultado
    Aprovado
  • Ver REQ 47/2026 - CAE
    Aprovado
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Nelson Antônio de Souza, Presidente do Banco de Brasília S.A. (BRB), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobreas operações realizadas entre o BRB e o Banco Master, seus desdobramentos e impactos, no âmbito do Grupo de Trabalho instituído na Comissão de Assuntos Econômicos.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  Quórum: 26

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros Presente
Fernando Dueire Presente
Alessandro Vieira Presente
Alan Rick Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Carlos Viana
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke Presente
5. Veneziano Vital do Rêgo Presente
6. Marcio Bittar Presente
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães Presente
Titulares
Jorge Kajuru Presente
Irajá
VAGO
Lucas Barreto Presente
Vanderlan Cardoso Presente
Sérgio Petecão Presente
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz Presente
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas Presente
Rogerio Marinho
Carlos Portinho
Wilder Morais Presente
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli Presente
3. Dra. Eudócia Presente
4. Eduardo Girão Presente
5. Eduardo Gomes Presente
Titulares
Randolfe Rodrigues
Camilo Santana Presente
Rogério Carvalho
Leila Barros Presente
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim Presente
3. Jaques Wagner Presente
4. Weverton Presente
Titulares
Ciro Nogueira Presente
Luis Carlos Heinze Presente
Hamilton Mourão Presente
Angelo Coronel
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Tereza Cristina Presente
3. Damares Alves Presente
4. Laércio Oliveira Presente
Parlamentares
Beto Faro Presente
Zenaide Maia Presente
Ivete da Silveira Presente

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