Projeto de Lei n° 5519, de 2025 Ver PL 5519/2025

Ementa

Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatora Ad hoc

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto.

(em 27/05/2026)

Observação

O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)