Projeto de Lei Complementar n° 128, de 2022 Ver PLP 128/2022

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora Ad hoc

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.

(em 27/05/2026)

Observação

A matéria vai ao Plenário. Aprovada a apresentação de Requerimento de Urgência para o Plenário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)