9ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
20/05/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos de uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Discussão adiada, nos termos do Requerimento nº 44/2025-CAE.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou a restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao PL 5634/2019, nos termos do substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade do PL 1867/2022
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Retirado de pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera os Decretos-Leis nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, nº 9.403, de 25 de junho de 1946, e nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nº 5.461, de 25 de junho de 1968, e n° 8.706, de 14 de setembro de 1993, para determinar que as contribuições de todos os trabalhadores em transporte e dos transportadores autônomos sejam recolhidas em favor do Serviços Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
- Relator
- Senador Alan Rick
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
- Ementa
- Requer adiamento da discussão do PLP 224/2019, que “acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que ‘estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências’, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica”, até 02/07/2025.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1226/2024,
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | |
| Alessandro Vieira | |
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Carlos Viana | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | Presente |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 6. Marcio Bittar | Presente |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Vanderlan Cardoso | |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | Presente |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | Presente |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Tereza Cristina | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| 4. Laércio Oliveira | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |