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9ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
20/05/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica.
    Relator
    Senador Esperidião Amin
    Relatório
    Favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos de uma emenda apresentada.
    Resultado
    Discussão adiada, nos termos do Requerimento nº 44/2025-CAE.
  • Ementa
    Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Retirado de pauta
    Ementa
    Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou a restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
    Relatora
    Senadora Teresa Leitão
    Relatório
    Favorável ao PL 5634/2019, nos termos do substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade do PL 1867/2022
    Resultado
    Retirado de pauta
    Matérias anexadas

    Ver PL 1867/2022

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Retirado de pauta

    Ver PL 5634/2019

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Altera os Decretos-Leis nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, nº 9.403, de 25 de junho de 1946, e nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nº 5.461, de 25 de junho de 1968, e n° 8.706, de 14 de setembro de 1993, para determinar que as contribuições de todos os trabalhadores em transporte e dos transportadores autônomos sejam recolhidas em favor do Serviços Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
    Relator
    Senador Laércio Oliveira
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
    Relator
    Senador Alan Rick
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Requer adiamento da discussão do PLP 224/2019, que “acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que ‘estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências’, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica”, até 02/07/2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1226/2024,
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Alessandro Vieira
Alan Rick Presente
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana Presente
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Fernando Farias Presente
2. Efraim Filho Presente
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar Presente
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães Presente
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Angelo Coronel Presente
Lucas Barreto Presente
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar Presente
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad Presente
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas Presente
Rogerio Marinho Presente
Jorge Seif Presente
Wilder Morais Presente
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli Presente
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Augusta Brito Presente
Rogério Carvalho Presente
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim Presente
3. Jaques Wagner Presente
4. Weverton Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Luis Carlos Heinze
Mecias de Jesus Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Tereza Cristina Presente
3. Damares Alves Presente
4. Laércio Oliveira Presente
Parlamentares
Fabiano Contarato Presente
Styvenson Valentim Presente

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