5 - PL 4783/2020 - 9ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
20/05/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 4783, de 2020 Ver PL 4783/2020
- Ementa
- Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Textos da pauta