63ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/11/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para destinar recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, aos projetos e aos programas direcionados à primeira infância.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou a restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria
- Resultado
-
Retirado de pauta.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, para estabelecer o direito ao empreendedorismo do jovem.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao PL 4437/2021, e pela prejudicialidade do PL 4269/2021.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
- Retirado de pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações de enfrentamento da violência contra crianças, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar que recursos de multas sejam utilizados para contratar policiais civis aposentados e policiais militares da reserva realizar ações de segurança pública no ambiente escolar.
- Relator
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria
- Resultado
-
Vista coletiva concedida.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes no caso de recém-nascido inscrito em plano privado de assistência à saúde dentro do prazo máximo de trinta dias do nascimento ou adoção.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável à matéria.
- Resultado
-
Adiado.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais - ENGD, visando à garantia da segurança e do bem-estar da população na presença de desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos e, meteorológicos ou sísmicos, bem da ação humana, e a adoção de medidas para a prevenção, reparação ou mitigação de danos a pessoas, animais e instalações, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com três emendas apresentadas, com o acolhimento parcial das Emendas nºs 1-CCT, 3, 4, 5, 6 e 7; e pela rejeição da Emenda nº 2-CCT.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 CCT – CAE e nºs 3 a 10 – CAE por dezessete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e pelo acolhimento da Emenda nº 2, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); e para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste.
- Relator
- Senador Fernando Farias
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto com treze votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, V e VII da Constituição Federal, a retificação da Resolução nº 53, de 2023, que “Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 54,055,925.00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da América)”, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
- Relator
- Senador Jader Barbalho
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, nos termos no PRS.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário. Aprovada também a apresentação do pedido de urgência.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Farias | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | Presente |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | Presente |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | |
| 7. Dr. Hiran | |
| 8. Weverton | Presente |
| 9. Plínio Valério | Presente |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Sérgio Petecão | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Kajuru | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Lucas Barreto | Presente |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. Paulo Paim | |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Jaques Wagner | |
| 9. Daniella Ribeiro | |
| 10. Flávio Arns | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | Presente |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |