Projeto de Lei n° 4096, de 2024 Ver PL 4096/2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); e para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relator

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto com treze votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Ofício (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Projeto de Lei Ordinária (PLEN)