Mensagem (SF) n° 27, de 2024 Ver MSF 27/2024

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, V e VII da Constituição Federal, a retificação da Resolução nº 53, de 2023, que “Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 54,055,925.00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da América)”, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relatório

Nos termos do PRS que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, nos termos no PRS.

Observação

A matéria vai ao Plenário. Aprovada também a apresentação do pedido de urgência.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)