60ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
22/10/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar que os recursos do Pronampe sejam permanentes.
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivo ao art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para condicionar o recebimento de recursos públicos a compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - CAE.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. A matéria vai ao Plenário.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas nº 1 a 3–CDH, com uma subemenda de sua autoria.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para garantir o abastecimento de cestas básicas à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH.
- Resultado
-
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 CDH-CAE.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas que apresenta; e pela rejeição das emendas nºs 1, 2 e 3 da CI.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 4 e 5 - CAE.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. A matéria vai ao Plenário.
-
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, para prestar informações sobre a execução do Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901 de 26 de janeiro de 2024.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requer Reunião Conjunta CAE e CE
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Farias | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | Presente |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| 7. Dr. Hiran | Presente |
| 8. Weverton | |
| 9. Plínio Valério | Presente |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Kajuru | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | Presente |
| 4. Lucas Barreto | Presente |
| 5. Alessandro Vieira | |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Jaques Wagner | |
| 9. Daniella Ribeiro | Presente |
| 10. Flávio Arns |
| Titulares | |
|---|---|
| Rosana Martinelli | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Wilder Morais | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Tereza Cristina | |
| Mecias de Jesus |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.