4 - PL 996/2023 - 60ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
22/10/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 996, de 2023 Ver PL 996/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para garantir o abastecimento de cestas básicas à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH.
- Resultado
-
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 CDH-CAE.
- Textos da pauta