39ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
03/09/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso (Mato Grosso Resilient, Inclusive, and Sustainable Learning Project).
- Relator
- Senador Jayme Campos
- Relatório
- Favorável, nos termos do PRS que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do PRS que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação do requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 56,000,000.00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Linhares, Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do programa de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial de Linhares.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável, nos termos do PRS que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do PRS que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação do requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de € 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros), entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), cujos recursos destinam-se ao Programa Resiliência Climática em Cidades (setor água).
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do PRS que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação do requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário a Emenda nº 1.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto e contrário às emendas apresentadas.
- Observação
- Aprovada a apresentação do requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, o pagamento relativo à instrução de pessoa com transtorno do espectro autista.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Vista concedida.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), para destinar as taxas cobradas para emissão de passaporte exclusivamente para a prestação desse serviço.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Favorável nos termos do substitutivo.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo).
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater a suspensão do X e Starlink no Brasil.
- Resultado
-
Aprovado o Requerimento 134/2024 - CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Farias | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Soraya Thronicke | |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | Presente |
| 2. André Amaral | |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| 7. Dr. Hiran | |
| 8. Weverton | |
| 9. Plínio Valério | |
| 10. Randolfe Rodrigues | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Augusta Brito | |
| Teresa Leitão | Presente |
| Sérgio Petecão | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Kajuru | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | Presente |
| 4. Lucas Barreto | Presente |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | Presente |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro | |
| 10. Flávio Arns | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rosana Martinelli | Presente |
| Flavio Azevedo | Presente |
| Wilder Morais | |
| Eduardo Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Flávio Bolsonaro | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Tereza Cristina | Presente |
| Mecias de Jesus |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |