Mensagem (SF) n° 40, de 2024 Ver MSF 40/2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 56,000,000.00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Linhares, Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do programa de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial de Linhares.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatório

Favorável, nos termos do PRS que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do PRS que apresenta.

Observação

Aprovada a apresentação do requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Mensagem (PLEN)