30ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
06/08/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.
- Relator
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Favorável ao projeto com três emendas de sua autoria
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao projeto com oito emendas apresentadas.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para retirar a obrigatoriedade de cobrança de FGTS e Contribuição Previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já sejam aposentados, bem como altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 para criar cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados junto ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).
- Relatora
- Senadora Margareth Buzetti
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas 3 e 4-CAE, e contrário às Emendas 1 e 2.
- Observação
- Votam em contrário os senadores Jaques Wagner e Fernando Farias. A matéria vai ao Plenário.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda apresentada
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Autoriza a realização a distância, utilizando-se de meios ou recursos tecnológicos, de reuniões de Conselhos Fiscais e de Administração de empresas públicas ou privadas, bem como, os conselhos públicos criados por Lei.
- Relator
- Senador Fernando Dueire
- Relatório
- Favorável ao projeto com a Emenda nº 1-T e uma emenda apresentada.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para determinar que as empresas que ofereçam o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros instalem equipamentos de monitoramento nos veículos de seus colaboradores.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável à matéria, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1, na forma de uma emenda apresentada.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Favorável á matéria.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Favorável ao projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 5 e 6, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 4 e 8, e contrário as emendas nºs 1, 7 e 9, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, o pagamento relativo à instrução de pessoa com transtorno do espectro autista.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providências
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com três emendas apresentadas.
- Resultado
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Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Rodrigo Cunha | |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Farias | Presente |
| Oriovisto Guimarães | |
| Carlos Viana | |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | |
| 2. André Amaral | |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | |
| 7. Soraya Thronicke | |
| 8. Weverton | |
| 9. Plínio Valério | |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | |
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | |
| Angelo Coronel | |
| Rogério Carvalho | |
| Augusta Brito | |
| Teresa Leitão | |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Zenaide Maia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Kajuru | |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Lucas Barreto | |
| 5. Alessandro Vieira | |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro | |
| 10. Flávio Arns | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rosana Martinelli | Presente |
| Flavio Azevedo | Presente |
| Wilder Morais | |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | Presente |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Tereza Cristina | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | |
| 2. Laércio Oliveira | |
| 3. Damares Alves | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.