5 - PL 2654/2019 - 30ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
06/08/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 2654, de 2019
- Ementa
- Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta