Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019Ver
PEC 186/2019
Ementa
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6 e 10 e contrário às demais Emendas.
Resultado
Adiado.
Observação
- Foram apresentadas ainda: as Emendas nºs 17 a 21, de autoria do Senador Alvaro
Dias; 22 a 53, de autoria do Senador Paulo Paim; 54, de autoria da Senadora Eliziane
Gama; 55 e 56, de autoria do Senador Humberto Costa; 57, de autoria do Senador
Antonio Anastasia; e 58, de autoria do Senador Paulo Paim. (todas dependendo de relatório).