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2 - PEC 186/2019 - 74ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/12/2019 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019 Ver PEC 186/2019

Ementa
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Relatório
Favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6 e 10 e contrário às demais Emendas.
Resultado
Adiado.
Observação
- Foram apresentadas ainda: as Emendas nºs 17 a 21, de autoria do Senador Alvaro Dias; 22 a 53, de autoria do Senador Paulo Paim; 54, de autoria da Senadora Eliziane Gama; 55 e 56, de autoria do Senador Humberto Costa; 57, de autoria do Senador Antonio Anastasia; e 58, de autoria do Senador Paulo Paim. (todas dependendo de relatório).
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12