25ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
28/06/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas.
- Observação
- Colocados em votação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 24, de 2017-CCJ, de adiamento da votação do Projeto para o dia 05/07/2017. REJEITADO. - Requerimento nº 25, de 2017-CCJ para votação em globo dos destaques individuais para votação em separado das Emendas. APROVADO. - Requerimentos nºs 26 a 42, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Paim, de destaque para as Emendas nºs 515, 516, 518, 519, 520, 522, 528, 529, 531, 532, 533, 627, 628, 630, 631, 632, 634; Requerimentos nºs 43 a 57, de 2017-CCJ, de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziottin, de destaque para as Emendas nºs 535, 537, 538, 540, 542, 543, 544, 545, 547, 552, 553, 555, 574, 575 e 576; Requerimentos nºs 58 a 65, de 2017-CCJ, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para as Emendas nºs 671 a 678. REJEITADOS (em globo). Submetidas à votação nominal destacadamente, em decorrência da apresentação dos Requerimentos nºs 66 e 67-CCJ, de iniciativa da Bancada do PT, são rejeitadas as Emendas nºs 512 e 595; e em decorrência da apresentação do Requerimento nº 68-CCJ, de iniciativa da Bancada do PSB, é rejeitada a Emenda nº 605. Aprovado o Requerimento nº69, de 2017-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria.
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 315 c/c art. 279, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do PLC nº 38, de 2017 – Reforma Trabalhista, para a sessão deliberativa ordinária desta Comissão que ocorrerá no dia 05 de julho de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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- Ementa
- Requeremos, nos termos regimentais, a votação em globo dos requerimentos de destaque individuais para votação em separado apresentados ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Resultado
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Aprovado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 515 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº516 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 518 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 519 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 520 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 522 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 528 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 529 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 531 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 532 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 533 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 627 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 628 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 630 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 631 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 632 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 634 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 535 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 537 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 538 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 540 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 542 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 543 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 544 apresentada ao PLC nº 38/2017, perante esta Comissão.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 545 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 547 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 552 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 553 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 555 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 574 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 575 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 576 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 671 ao PLC nº 38, de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 672 ao PLC nº 38, de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 673 ao PLC nº 38, de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 674 ao PLC nº 38, de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 675 ao PLC nº 38, de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 676 ao PLC nº 38, de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 677 ao PLC nº 38, de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 678 ao PLC nº 38, de 2017.
- Resultado
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Rejeitado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque de bancada para votação em separado da emenda 512 do Senador Eduardo Braga apresentada ao Projeto de Lei da Câmara 38 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque de bancada para votação em separado da emenda 595 do Senador Lasier Martins apresentada ao Projeto de Lei da Câmara 38 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Nos termos do inciso II e do Parágrafo único do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque, para votação em separado, da Emenda nº 605 ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Resultado
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Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | Presente |
| Edison Lobão | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Marta Suplicy | Presente |
| José Maranhão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Requião | Presente |
| 2. Romero Jucá | Presente |
| 3. Renan Calheiros | Presente |
| 4. Garibaldi Alves Filho | |
| 5. Waldemir Moka | Presente |
| 6. Rose de Freitas | |
| 7. Hélio José | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Viana | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Ângela Portela | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Humberto Costa | Presente |
| 2. Lindbergh Farias | Presente |
| 3. Regina Sousa | Presente |
| 4. Paulo Rocha | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Bauer | Presente |
| Antonio Anastasia | Presente |
| José Serra | Presente |
| Ronaldo Caiado | |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ricardo Ferraço | Presente |
| 2. Cássio Cunha Lima | Presente |
| 3. Eduardo Amorim | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | Presente |
| 5. Flexa Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Lasier Martins | Presente |
| Benedito de Lira | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivo Cassol | Presente |
| 2. Ana Amélia | Presente |
| 3. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Carlos Valadares | Presente |
| Roberto Rocha | Presente |
| Randolfe Rodrigues | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lídice da Mata | Presente |
| 2. João Capiberibe | Presente |
| 3. Vanessa Grazziotin | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | Presente |
| Eduardo Lopes | Presente |
| Magno Malta | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cidinho Santos | Presente |
| 2. Vicentinho Alves | Presente |
| 3. Fernando Collor |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Kátia Abreu | Presente |
| José Medeiros | Presente |
| Ataídes Oliveira | Presente |