25ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/06/2012 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II - Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve.
- Relator
- Senador Inácio Arruda
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto.
- Resultado
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Vista concedida
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Vista concedida
- Ementa
- Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Contrário às Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
- Resultado
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Vista concedida
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- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
- Relatório
- Contrário aos PLS nº 344 e 479, de 2008, e favorável ao PLC nº 180, de 2008, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ampliar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
- Relator
- Senador Eunício Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor HUGO CARLOS SCHEUERMANN, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa.
- Relator
- Senador Pedro Simon
- Relatório
- Votação secreta.
- Resultado
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Vista concedida
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Vista concedida
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Milton de Moura França.
- Relator
- Senador Francisco Dornelles
- Relatório
- Votação secreta.
- Resultado
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Vista concedida
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Vista concedida
- Ementa
- Indicação do Senhor Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2012/2014, conforme dispõe o inciso II do art. 103-B da Constiuição Federal.
- Relator
- Senador Vital do Rêgo
- Relatório
- Votação Secreta.
- Resultado
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Vista concedida
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| José Pimentel | |
| Marta Suplicy | |
| Pedro Taques | |
| Jorge Viana | |
| Antonio Carlos Valadares | |
| Inácio Arruda | |
| Eduardo Lopes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Ana Rita | |
| 3. Anibal Diniz | |
| 4. Acir Gurgacz | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Rodrigo Rollemberg | |
| 7. Humberto Costa |
| Titulares | |
|---|---|
| Eunício Oliveira | |
| Pedro Simon | |
| Romero Jucá | |
| Vital do Rêgo | |
| Renan Calheiros | |
| Luiz Henrique | |
| Francisco Dornelles |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Requião | |
| 2. Valdir Raupp | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Ricardo Ferraço | |
| 5. Lobão Filho | |
| 6. Waldemir Moka | |
| 7. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Aécio Neves | |
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Alvaro Dias | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lúcia Vânia | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Cícero Lucena | |
| 4. Paulo Bauer |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| Jorge Afonso Argello | |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mozarildo Cavalcanti | |
| 2. Ciro Nogueira | |
| 3. João Ribeiro | |
| 4. Eduardo Amorim |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Kátia Abreu |
Nenhum parlamentar não-membro presente.