2 - PEC 29/2007 - 25ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

06/06/2012 às 10h Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II - Senado Federal. Realizada

Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 2007

Ementa: Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Jarbas Vasconcelos

(MDB/PE)

Relator

Senador Valdir Raupp

(MDB/RO)

Relatório

Contrário às Emendas nºs 1 a 4-PLEN.

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta