1 - PLC 97/2011 - 25ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/06/2012 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II - Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 2011
- Ementa
- Dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto.
- Resultado
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Vista concedida
- Textos da pauta