38ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
18/11/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial; altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil; e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto. Aprovado Requerimento nº 42, de 2015-CCJ de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
- Relatório
- Favorável à Proposta
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à Proposta.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ.
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- Ementa
- Altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.
- Relator
- Senador Dário Berger
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, “Lei de Execução Penal”, para prever a remição de pena para o condenado que doar sangue.
- Relator
- Senador Eduardo Amorim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório e adiada a discussão da matéria.
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Adiado
- Ementa
- Altera para Programa Bolsa Escola o nome do Programa Bolsa Família.
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir, por período determinado, doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nº 1-T e 2.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Favorável à Proposta e à Emenda nº 5, contrário às Emendas nºs 1, 2, 3 e 6, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4, na forma de subemenda, e com a emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Gleisi Hoffmann
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Estabelece medida cautelar de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de combustíveis e lubrificantes, e define outras providências.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para a realização de plebiscito e de referendo.
- Relator
- Senador Garibaldi Alves Filho
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade do Projeto e, no mérito, pela aprovação com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera os arts. 34, 144 e 167 da Constituição Federal, para assegurar os recursos mínimos nas ações e serviços de segurança pública e dispor sobre a instituição de programa de valorização e capacitação dos servidores policiais de segurança pública.
- Relator
- Senador Roberto Rocha
- Relatório
- Favorável à Proposta, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
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Adiado
- Ementa
- Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Inclui a alínea “m” no inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar como agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
- Relator
- Senador José Medeiros
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo e dá outras providências.
- Relator
- Senador Eunício Oliveira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com duas Emendas de redação que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera os Códigos Penal e de Processo Penal para prever e regular o ato de indiciamento e inseri-lo no rol das causas interruptivas da prescrição.
- Relator
- Senador Eunício Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.
- Relator
- Senador Marcelo Crivella
- Relatório
- Pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, com a Emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
- Relator
- Senador Benedito de Lira
- Relatório
- Favorável à Proposta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
- Relator
- Senador Aécio Neves
- Relatório
- Favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1–CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 69 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que qualquer policial lavre termo circunstanciado de ocorrência.
- Relator
- Senador José Medeiros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-T
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a assistência à saúde integral, promovida pelo Poder Público, à presa gestante, bem como para vedar a utilização de algemas em mulheres em trabalho de parto.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Institui normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas e dá outras providências.
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CAE a 6-CAE e 22-CI, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 7-CAE, com a subemenda apresentada, e com três Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Veda o segredo de justiça nos procedimentos investigatórios e processuais em que agente público seja investigado ou acusado e dá outras providências.
- Relator
- Senador Eunício Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de poluição de manancial de água.
- Relator
- Senador Benedito de Lira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Relator
- Senador Raimundo Lira
- Relatório
- Favorável à Proposta, com emenda de redação nos arts. 2º e 8º, a serem promulgados; voto contrário aos arts. 5º, 6º e 10; e pela modificação dos arts. 1º, 3º, 4º, 7º, 9º e 11, os quais formarão texto que deverá retornar à Câmara dos Deputados, em tramitação autônoma.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 168, de 2015.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Viana | Presente |
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Fátima Bezerra | |
| Humberto Costa | |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Benedito de Lira | |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Walter Pinheiro | Presente |
| 2. Delcídio do Amaral | Presente |
| 3. Lindbergh Farias | Presente |
| 4. Ângela Portela | |
| 5. Zeze Perrella | |
| 6. Paulo Paim | |
| 7. Ivo Cassol | |
| 8. Ana Amélia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eunício Oliveira | Presente |
| Edison Lobão | Presente |
| Ricardo Ferraço | |
| Romero Jucá | |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Jader Barbalho | |
| José Maranhão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Requião | |
| 2. Omar Aziz | |
| 3. Garibaldi Alves Filho | |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. Dário Berger | Presente |
| 6. Rose de Freitas | |
| 7. Sérgio Petecão | |
| 8. Raimundo Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| José Agripino | |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Aécio Neves | Presente |
| José Serra | Presente |
| Antonio Anastasia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | Presente |
| 2. Alvaro Dias | Presente |
| 3. Ataídes Oliveira | Presente |
| 4. Ricardo Franco | |
| 5. Davi Alcolumbre |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Carlos Valadares | |
| Roberto Rocha | |
| Randolfe Rodrigues | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | Presente |
| 2. João Capiberibe | |
| 3. José Medeiros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Amorim | Presente |
| Marcelo Crivella | Presente |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Douglas Cintra | |
| 2. Blairo Maggi | Presente |
| 3. Vicentinho Alves | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.