5 - PLS 117/2014 - 38ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
18/11/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 117, de 2014 Ver PLS 117/2014
- Ementa
- Altera a Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, “Lei de Execução Penal”, para prever a remição de pena para o condenado que doar sangue.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório e adiada a discussão da matéria.
- Textos da pauta