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Atividade Legislativa Comissões

15ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/06/2023 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Não realizada
Observações: falta de "quórum"

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 2105/2019
    Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro e cárcere privado e no de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário houver concorrido para o crime.
    Relatório
    Favorável ao Projeto com duas Emendas que apresenta.
    Observação
    Em 30/05/2023, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana;
  • Ver PL 473/2020
    Ementa
    Institui a Semana do Migrante.
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
    Observação
    A matéria será apreciada pela Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1496/2021
    Ementa
    Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CSP (Substitutivo), com uma emenda que apresenta, pela aprovação total da Emenda nº 4 e parcial da Emenda nº 5 e pela rejeição da Emenda nº 3.
    Observação
    - A matéria foi apreciada pela Comissão de Segurança Pública; - Em 06/06/2023, foram recebidas as Emendas n°s 3 e 4, de autoria do Senador Paulo Paim, e a Emenda n° 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 98/2015
    Ementa
    Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    - Em 06/06/2023, foi recebida a Emenda n° 1, de autoria do Senador Carlos Viana (dependendo de Relatório); -Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 723/2019
    Ementa
    Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta.
    Observação
    - A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 4997/2019
    Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta.
    Observação
    Votação nominal.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre
Sergio Moro
Marcio Bittar
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Oriovisto Guimarães
Marcos do Val
Weverton
Plínio Valério
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo Presente
2. Efraim Filho
3. Professora Dorinha Seabra
4. Fernando Farias
5. Alan Rick
6. Carlos Viana
7. Marcelo Castro
8. Cid Gomes Presente
9. Alessandro Vieira
10. Randolfe Rodrigues
Titulares
Omar Aziz
Angelo Coronel
Otto Alencar
Eliziane Gama
Lucas Barreto
Fabiano Contarato
Rogério Carvalho
Augusta Brito Presente
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Zenaide Maia
2. Irajá
3. Vanderlan Cardoso
4. Mara Gabrilli
5. Daniella Ribeiro
6. Paulo Paim Presente
7. Humberto Costa
8. Teresa Leitão
9. Jorge Kajuru
Titulares
Flávio Bolsonaro
Carlos Portinho
Magno Malta
Eduardo Girão
Suplentes
1. Rogerio Marinho Presente
2. Zequinha Marinho
3. Jorge Seif
4. Eduardo Gomes
Titulares
Dr. Hiran
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Ciro Nogueira
3. Hamilton Mourão
Parlamentares
Leila Barros Presente

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