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Atividade Legislativa Comissões

15ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
07/06/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Não realizada Semipresencial
Observações: falta de "quórum"

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 2105/2019
    Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro e cárcere privado e no de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário houver concorrido para o crime.
    Relatório
    Favorável ao Projeto com duas Emendas que apresenta.
    Observação
    Em 30/05/2023, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana (dependendo de relatório);
  • Ver PL 473/2020
    Ementa
    Institui a Semana do Migrante.
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
    Observação
    A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1496/2021
    Ementa
    Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 2-CSP (Substitutivo), com a Emenda que apresenta; pela aprovação da Emenda nº 4, e pela rejeição da Emenda nº 3.
    Observação
    - A matéria foi apreciada pela Comissão de Segurança Pública; - Votação nominal; - Em 06/06/2023, foram recebidas as Emendas n°s 3 e 4, de autoria do Senador Paulo Paim; - Em 06/06/2023, foi recebida a Emenda n° 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru (dependendo de Relatório).
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 98/2015
    Ementa
    Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    - Em 06/06/2023, foi recebida a Emenda n° 1, de autoria do Senador Carlos Viana (dependendo de Relatório); -Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 723/2019
    Ementa
    Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com uma subemenda que apresenta.
    Observação
    - A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais; - Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 4997/2019
    Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta.
    Observação
    Votação nominal.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre
Sergio Moro Presente
Marcio Bittar
Eduardo Braga
Renan Calheiros Presente
Jader Barbalho
Oriovisto Guimarães
Marcos do Val
Weverton
Plínio Valério
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo
2. Efraim Filho Presente
3. Professora Dorinha Seabra
4. Fernando Farias
5. Alan Rick Presente
6. Carlos Viana
7. Marcelo Castro
8. Cid Gomes
9. Alessandro Vieira
10. Randolfe Rodrigues
Titulares
Omar Aziz
Angelo Coronel
Otto Alencar
Eliziane Gama
Lucas Barreto Presente
Fabiano Contarato
Rogério Carvalho
Augusta Brito
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Zenaide Maia
2. Irajá
3. Vanderlan Cardoso
4. Mara Gabrilli
5. Daniella Ribeiro
6. Paulo Paim Presente
7. Humberto Costa
8. Teresa Leitão
9. Jorge Kajuru
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Carlos Portinho
Magno Malta
Eduardo Girão
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Zequinha Marinho
3. Jorge Seif
4. Eduardo Gomes
Titulares
Ciro Nogueira Presente
Esperidião Amin
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão
Parlamentares
Jaques Wagner Presente
Dr. Samuel Araújo Presente

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