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16ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
13/12/2022 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Simone Tebet
    Relatório
    Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-PLEN, 3-PLEN, 7-PLEN, 12-PLEN, 15-PLEN e 20-PLEN; parcialmente favorável à Emenda nº 2-PLEN; e contrário às demais Emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Vista concedida ao Senador Humberto Costa, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Favorável à Proposta, com as emendas que seguem e pela rejeição da Emenda nº 1.
    Resultado
    Retirado de pauta, a pedido dos Senadores Fabiano Contarato e Giordano.
  • Ementa
    Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
    Relatório
    A ser apresentado.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da lei.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Simone Tebet Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Jader Barbalho
Renan Calheiros Presente
Rose de Freitas Presente
Esperidião Amin Presente
Eliane Nogueira Presente
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo Presente
2. Giordano Presente
3. VAGO
4. Marcelo Castro
5. VAGO
6. VAGO
7. Luis Carlos Heinze Presente
8. Daniella Ribeiro
Titulares
Plínio Valério Presente
Tasso Jereissati Presente
Oriovisto Guimarães
Jorge Kajuru Presente
Marcos do Val Presente
Soraya Thronicke Presente
Suplentes
1. Roberto Rocha
2. Mara Gabrilli Presente
3. VAGO
4. Lasier Martins Presente
5. Alvaro Dias
6. Eduardo Girão
Titulares
Alexandre Silveira
Lucas Barreto Presente
Omar Aziz Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Vanderlan Cardoso
3. Nelsinho Trad
4. Sérgio Petecão
Titulares
Davi Alcolumbre Presente
Marcos Rogério
Flávio Bolsonaro Presente
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Maria do Carmo Alves
3. Carlos Portinho
Titulares
Paulo Paim Presente
Telmário Mota Presente
Rogério Carvalho
Suplentes
1. Jaques Wagner Presente
2. Humberto Costa Presente
3. Fernando Collor
Titulares
Eliziane Gama Presente
Weverton
Fabiano Contarato Presente
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Julio Ventura Presente
3. Randolfe Rodrigues
Parlamentares
Paulo Rocha Presente
Izalci Lucas Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16