3 - PEC 10/2022 - 16ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
13/12/2022 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022 Ver PEC 10/2022
- Ementa
- Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- A ser apresentado.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta