Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
2938/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 02/02/2026 Não apreciado	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Barão Turismos LTDA, CNPJ nº 21.448.278/0001-04, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2026. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2939/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 02/02/2026 Não apreciado	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Fabio Luis Lula da Silva, CPF nº 262.583.758-63, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2940/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 02/02/2026 Aprovado (apreciado em 05/02/2026)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Adroaldo da Cunha Portal, CPF nº 648.225.400-49, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2941/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 02/02/2026 Não apreciado	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora DANIELLE MIRANDA FONTELES, CPF nº 512.936.171-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2942/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 02/02/2026 Não apreciado	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Roberta Moreira Luchsinger, CPF nº 066.040.366-85, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2943/2026 Outros Apresentado em 02/02/2026 Não apreciado	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer que seja oficiado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação de pedidos de ressarcimento relativos aos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários considerando que o referido prazo foi recentemente estendido até 20 de março de 2026, propõe-se sua ampliação definitiva até 31 de dezembro de 2026. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2944/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 02/02/2026 Aprovado (apreciado em 05/02/2026)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Sarapintar Comercio de Vestuário e Acessórios Ltda, CNPJ nº 50.391.196/0001-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2945/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 02/02/2026 Aprovado (apreciado em 05/02/2026)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Eric Fidelis Sociedade Individual De Advocacia, CNPJ nº 47.052.911/0002-07, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2946/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 02/02/2026 Não apreciado	Autor Deputado Alencar Santana Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), bem como que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal de LUCIANO FRACARO, CPF nº 007.214.349-59, pelo período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2947/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 02/02/2026 Aprovado (apreciado em 05/02/2026)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Anne Saizla Micropigmentação & Estética Ltda, CNPJ nº 54.005.289/0001-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.