Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
2868/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 02/12/2025 Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer que proceda-se à quebra de sigilo telemático do Senhor Leandro Fagner da Fonseca Alves, CPF nº 010.774.054-05, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2869/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 02/12/2025 Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário da Senhora ROBERTA MOREIRA LUCHSINGER, CPF nº 066.040.366-85, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2870/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 02/12/2025 Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário do Senhor Leandro Fagner da Fonseca Alves, CPF nº 010.774.054-05, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2871/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 02/12/2025 Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo fiscal do Senhor Leandro Fagner da Fonseca Alves, CPF nº 010.774.054-05, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2872/2025 Convocação Apresentado em 02/12/2025 Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a convocação do Senhor Leandro Fonseca, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2873/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 02/12/2025 Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a quebra de sigilo telemático do Senhor Roberta Luchsinger, CPF nº 066.040.366-85, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2874/2025 Convocação Apresentado em 02/12/2025 Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a convocação do Senhor Fábio Luís Lula da Silva, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2875/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 03/12/2025 Não apreciado	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer o sigilo bancário e fiscal da empresa BANCO AGIBANK S.A, CNPJ nº 10.664.513/0001-50, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2876/2025 Outros Apresentado em 03/12/2025 Aprovado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a disponibilização de três servidores (Auditor Federal de Controle Externo) do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1716/2025 Documentos Recebidos 1 1369 (Remetido por Tribunal de Contas da União) DOC 1369
2877/2025 Outros Apresentado em 03/12/2025 Aprovado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a disponibilização de dois servidores (Auditores Federais de Finanças e Controle) da Controladoria-Geral da União (CGU) para prestarem apoio técnico e investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1475/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.