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Transferência de Sigilo
Apresentado em
03/11/2025
Aprovado (apreciado em
06/11/2025)
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- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INOVARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
670 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
695 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
DOC 695 - 1
-
DOC 695 - 2
-
DOC 695 - 3
-
DOC 695 - 4
-
797 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
798 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
799 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
800 (Remetido por
Braza Bank Banco de Câmbio)
-
804 (Remetido por
CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
805 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
809 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
810 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
811 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
812 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
813 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
814 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
821 (Remetido por
Banco Itaú Unibanco)
-
841 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 841 - 1
-
DOC 841 - 2
-
DOC 841 - 3
-
DOC 841 - 4
-
DOC 841 - 5
-
DOC 841 - 6
-
DOC 841 - 7
-
857 (Remetido por
BRB - BRB - Banco de Brasilia)
-
900 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 900 - 1
-
DOC 900 - 2
-
DOC 900 - 3
-
1291 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
-
DOC 1291 - 1
-
DOC 1291 - 2
-
1305 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
DOC 1305 - 1
-
DOC 1305 - 2
-
DOC 1305 - 3
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
03/11/2025
Aprovado (apreciado em
06/11/2025)
|
- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INOVARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (filial), referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
670 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
693 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
797 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
798 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
799 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
800 (Remetido por
Braza Bank Banco de Câmbio)
-
804 (Remetido por
CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
805 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
809 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
810 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
811 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
812 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
813 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
814 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
821 (Remetido por
Banco Itaú Unibanco)
-
841 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 841 - 1
-
DOC 841 - 2
-
DOC 841 - 3
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DOC 841 - 4
-
DOC 841 - 5
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DOC 841 - 6
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DOC 841 - 7
-
857 (Remetido por
BRB - BRB - Banco de Brasilia)
-
900 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 900 - 1
-
DOC 900 - 2
-
DOC 900 - 3
-
1291 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
-
DOC 1291 - 1
-
DOC 1291 - 2
-
1305 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
DOC 1305 - 1
-
DOC 1305 - 2
-
DOC 1305 - 3
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
03/11/2025
Aprovado (apreciado em
06/11/2025)
|
- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MONTE CONSULTORIA LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
670 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
692 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
DOC 692 - 1
-
DOC 692 - 2
-
DOC 692 - 3
-
DOC 692 - 4
-
797 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
798 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
799 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
800 (Remetido por
Braza Bank Banco de Câmbio)
-
804 (Remetido por
CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
805 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
809 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
810 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
811 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
812 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
813 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
814 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
821 (Remetido por
Banco Itaú Unibanco)
-
841 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 841 - 1
-
DOC 841 - 2
-
DOC 841 - 3
-
DOC 841 - 4
-
DOC 841 - 5
-
DOC 841 - 6
-
DOC 841 - 7
-
857 (Remetido por
BRB - BRB - Banco de Brasilia)
-
899 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 899 - 1
-
DOC 899 - 2
-
DOC 899 - 3
-
1291 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
-
DOC 1291 - 1
-
DOC 1291 - 2
-
1305 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
DOC 1305 - 1
-
DOC 1305 - 2
-
DOC 1305 - 3
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
03/11/2025
Aprovado (apreciado em
06/11/2025)
|
- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa APCRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
670 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
797 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
798 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
799 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
800 (Remetido por
Braza Bank Banco de Câmbio)
-
804 (Remetido por
CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
805 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
809 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
810 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
811 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
812 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
813 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
814 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
821 (Remetido por
Banco Itaú Unibanco)
-
841 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 841 - 1
-
DOC 841 - 2
-
DOC 841 - 3
-
DOC 841 - 4
-
DOC 841 - 5
-
DOC 841 - 6
-
DOC 841 - 7
-
842 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
857 (Remetido por
BRB - BRB - Banco de Brasilia)
-
1291 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
-
DOC 1291 - 1
-
DOC 1291 - 2
-
1305 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
DOC 1305 - 1
-
DOC 1305 - 2
-
DOC 1305 - 3
-
1562 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 1562 - 1
-
DOC 1562 - 2
-
DOC 1562 - 3
-
1562 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 1562 - 1
-
DOC 1562 - 2
-
DOC 1562 - 3
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
03/11/2025
Aprovado (apreciado em
06/11/2025)
|
- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa EXPANSAOCRED ASSSESSORIA E COBRANCA LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
670 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
797 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
798 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
799 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
800 (Remetido por
Braza Bank Banco de Câmbio)
-
804 (Remetido por
CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
805 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
809 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
810 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
811 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
812 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
813 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
814 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
821 (Remetido por
Banco Itaú Unibanco)
-
840 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
841 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 841 - 1
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DOC 841 - 2
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DOC 841 - 3
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DOC 841 - 4
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DOC 841 - 5
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DOC 841 - 6
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DOC 841 - 7
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857 (Remetido por
BRB - BRB - Banco de Brasilia)
-
1291 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
-
DOC 1291 - 1
-
DOC 1291 - 2
-
1305 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
DOC 1305 - 1
-
DOC 1305 - 2
-
DOC 1305 - 3
-
1554 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 1554 - 1
-
DOC 1554 - 2
-
DOC 1554 - 3
-
1554 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 1554 - 1
-
DOC 1554 - 2
-
DOC 1554 - 3
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Convocação
Apresentado em
03/11/2025
Aprovado (apreciado em
06/11/2025)
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- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Rodrigo Moraes, sócio da ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Documentos
-
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Outros
Apresentado em
03/11/2025
Aprovado (apreciado em
06/11/2025)
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- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer a representação pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, de DOMINGOS SÁVIO DECASTRO, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que apresenta.
- Documentos
-
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
03/11/2025
Não apreciado
|
- Autor
- Senador Izalci Lucas
- Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADESFINANCEIRAS - COAF, em formato digital, da ENTIDADE FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETAEMG, CNPJ 17.388.158/0001-83, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2015 e 14/10/2025.
- Documentos
-
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
03/11/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
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- Autor
- Senador Izalci Lucas
- Ementa
- Requer quebra e transferência, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETAEMG, ENTIDADE LIGADA À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (CONTAG), conforme detalhamento e pelos fatos e fundamentos que apresenta, no período entre 1º/1/2015 a 14/10/2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
968 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
DOC 968 - 1
-
DOC 968 - 2
-
Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ronaldo Ribeiro Santos.pdf
-
Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ivaldo Carvalho Silveira.pdf
-
981 (Remetido por
Fair Corretora de Câmbio S.A.)
-
996 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
1002 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
DOC 1002 - 1
-
DOC 1002 - 2
-
DOC 1002 - 3
-
DOC 1002 - 4
-
DOC 1002 - 5
-
DOC 1002 - 6
-
DOC 1002 - 7
-
DOC 1002 - 8
-
1003 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 1003 - 1
-
DOC 1003 - 2
-
DOC 1003 - 3
-
DOC 1003 - 4
-
DOC 1003 - 5
-
DOC 1003 - 6
-
1005 (Remetido por
Braza Bank Banco de Câmbio)
-
1006 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1006 - 1
-
DOC 1006 - 2
-
1007 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1007 - 1
-
DOC 1007 - 2
-
1008 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1008 - 1
-
DOC 1008 - 2
-
1009 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1009 - 1
-
DOC 1009 - 2
-
1010 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1010 - 1
-
DOC 1010 - 2
-
DOC 1010 - 3
-
1018 (Remetido por
S3 CACEIS BRASIL DTVM SA)
-
DOC 1018 - 1
-
DOC 1018 - 2
-
DOC 1018 - 3
-
DOC 1018 - 4
-
1026 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
1027 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
1028 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
1056 (Remetido por
-)
-
1083 (Remetido por
CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
DOC 1083 - 1
-
DOC 1083 - 2
-
1182 (Remetido por
HS Administradora de Consórcio)
-
1258 (Remetido por
BACEN - Banco Cental do Brasil)
-
DOC 1258 - 1
-
DOC 1258 - 2
-
1292 (Remetido por
Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
-
DOC 1292 - 1
-
DOC 1292 - 2
-
1427 (Remetido por
DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
-
DOC 1427 - 1
-
DOC 1427 - 2
-
DOC 1427 - 3
-
DOC 1427 - 4
-
DOC 1427 - 5
-
1430 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
DOC 1430 - 1
-
DOC 1430 - 2
-
DOC 1430 - 3
-
1430 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
DOC 1430 - 1
-
DOC 1430 - 2
-
DOC 1430 - 3
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
03/11/2025
Não apreciado
|
- Autor
- Deputado Rogério Correia
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Pietro Cardia Lorenzoni, advogado e filho do ex-ministro da Previdência Social Onyx Lorenzoni, abrangendo o período de 1º de abril de 2021 a 30 de abril de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
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