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Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. André Paulo Felix Fidelis, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/08/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti, no período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2021 a 2025 (sigilo fiscal).
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/08/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Rubens Oliveira Costa, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Domingos Savio de Castro, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Alexandre Guimarães, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 01/09/2025
Não apreciado
Autor
Senador Marcos Rogério
Ementa
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa Meu Bem Protegido, referente ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 01/09/2025
Não apreciado
Autor
Senador Marcos Rogério
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Meu Bem Protegido, referentes ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 01/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senador Marcos Rogério
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Amar Brasil Clube de Benefícios (Abcb), referentes ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025.
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