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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 483 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 483 - 1
    •  DOC 483 - 2
    •  DOC 483 - 3
  • 816 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 816 - 1
    •  DOC 816 - 2
Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 442 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 442 - 1
    •  DOC 442 - 2
    •  DOC 442 - 3
  • 666 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 666 - 1
    •  DOC 666 - 2
Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. André Paulo Felix Fidelis, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 346 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 346 - 1
    •  DOC 346 - 2
    •  DOC 346 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/08/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti, no período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2021 a 2025 (sigilo fiscal).
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/08/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Rubens Oliveira Costa, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Domingos Savio de Castro, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 498 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 498 - 1
    •  DOC 498 - 2
    •  DOC 498 - 3
    •  Documentos - Sigilo Fiscal.zip
    •  Nota 179 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.399548 2025-13.PDF
    •  Ofício 132 2025 RFB Copes ref Nota 179 Senado CPMI INSS - 10265.399548 2025-13.PDF
Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Alexandre Guimarães, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 429 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 429 - 1
    •  DOC 429 - 2
    •  DOC 429 - 3
  • 589 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 589 - 1
    •  DOC 589 - 2
Transferência de Sigilo
Apresentado em 01/09/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Marcos Rogério
Ementa
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa Meu Bem Protegido, referente ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1319 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 1319 - 1
    •  DOC 1319 - 2
    •  DOC 1319 - 3
    •  DOC 1319 - 4
Transferência de Sigilo
Apresentado em 01/09/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Marcos Rogério
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Meu Bem Protegido, referentes ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 968 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 968 - 1
    •  DOC 968 - 2
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ronaldo Ribeiro Santos.pdf
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ivaldo Carvalho Silveira.pdf
  • 981 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 981 - 1
    •  DOC 981 - 2
  • 996 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1002 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1002 - 1
    •  DOC 1002 - 2
    •  DOC 1002 - 3
    •  DOC 1002 - 4
    •  DOC 1002 - 5
    •  DOC 1002 - 6
    •  DOC 1002 - 7
    •  DOC 1002 - 8
  • 1003 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1003 - 1
    •  DOC 1003 - 2
    •  DOC 1003 - 3
    •  DOC 1003 - 4
    •  DOC 1003 - 5
    •  DOC 1003 - 6
  • 1005 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 1005
  • 1006 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1006 - 1
    •  DOC 1006 - 2
  • 1007 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1007 - 1
    •  DOC 1007 - 2
  • 1008 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1008 - 1
    •  DOC 1008 - 2
  • 1009 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1009 - 1
    •  DOC 1009 - 2
  • 1010 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1010 - 1
    •  DOC 1010 - 2
    •  DOC 1010 - 3
  • 1018 (Remetido por S3 CACEIS BRASIL DTVM SA)
    •  DOC 1018 - 1
    •  DOC 1018 - 2
    •  DOC 1018 - 3
    •  DOC 1018 - 4
  • 1026 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1026
  • 1027 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1027
  • 1028 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1028
  • 1056 (Remetido por -)
    •  DOC 1056
  • 1083 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1083 - 1
    •  DOC 1083 - 2
  • 1182 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 1182
  • 1258 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 1258 - 1
    •  DOC 1258 - 2
  • 1292 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 1292 - 1
    •  DOC 1292 - 2
  • 1427 (Remetido por DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1427 - 1
    •  DOC 1427 - 2
    •  DOC 1427 - 3
    •  DOC 1427 - 4
    •  DOC 1427 - 5
  • 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 1430 - 1
    •  DOC 1430 - 2
    •  DOC 1430 - 3
  • 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 1430 - 1
    •  DOC 1430 - 2
    •  DOC 1430 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 01/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senador Marcos Rogério
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Amar Brasil Clube de Benefícios (Abcb), referentes ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 347 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 347 - 1
    •  DOC 347 - 2
    •  DOC 347 - 3
  • 493 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 493 - 1
    •  DOC 493 - 2
    •  Nota 175 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.398154 2025-30 v2.PDF
    •  Ofício 128 2025 RFB Copes ref Nota 175 Senado CPMI INSS - 10265.398154 2025-30.PDF
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12