Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento	Informações
193 Recebido em 25/09/2025 Número na origem: OFÍCIO Nº 886/2025/SEAPRO/GAB/PF Caixa: 0	Remetente Polícia Federal Ementa Apresenta relação dos carros apreendidos no âmbito da Operação Sem Desconto, que estão relacionados ao senhor Antônio Carlos Camilo Antunes e a todas as empresas no nome do empresário. Documentos Arquivos 4 DOC 193 - 1 DOC 193 - 2 ofício 886-2025 SEAPRO.GAB.PF - CPMI-INSS.pdf Ofício nº 90-2025 - CPMI-INSS ANEXO.pdf Ofícios respondidos 1 Ofício 90/2025 Req. 1106/2025
194 Recebido em 25/09/2025 Número na origem: OFÍCIO Nº 14998/2025/GM/CGU Caixa: 0	Remetente CGU - Controladoria-Geral da União Ementa Encaminha informações sobre relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes no âmbito da Controladoria-Geral da União. Documentos Arquivos 2 DOC 194 - 1 DOC 194 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 158/2025 Req. 1545/2025
195 Recebido em 24/09/2025 Número na origem: Ofício n° 24079/2025/DIREC/BCB Caixa: 0	Remetente Banco Central do Brasil - Bacen Ementa Encaminha informações sobre os acessos do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes às dependências do Banco Central do Brasil. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31). Documentos Arquivos 1 DOC 195 Ofícios respondidos 1 Ofício 165/2025 Req. 1552/2025
196 Recebido em 24/09/2025 Número na origem: Ofício n°OFÍCIOfício nº 15001/2025/GM/CGU Caixa: 0	Remetente CGU - Controladoria-Geral da União Ementa Encaminha informações sobre a atuação de associações envolvidas na Operação “Sem Desconto” e congêneres em áreas indígenas, além da Nota Informativa n° 981/2025/GM, que cataloga tais dados. Documentação parcialmente sigilosa. Sigilo decorrente do Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180, de 2001. Documentos Arquivos 3 DOC 196 - 1 DOC 196 - 2 DOC 196 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 175/2025 Req. 1623/2025
197 Recebido em 25/09/2025 Número na origem: NOTA INFORMATIVA Nº 982/2025/GM Caixa: 0	Remetente CGU - Controladoria-Geral da União Ementa Encaminha informações sobre auditorias e PADs da CGU a respeito de descontos associativos. Os arquivos sigilosos têm como fundamento legal o art. 150 da Lei nº 8.112/90. Documentos Arquivos 8 DOC 197 - 1 DOC 197 - 2 DOC 197 - 3 DOC 197 - 4 OneDrive_2025-09-24.zip SEI_3798932_Oficio_15015 (MINISTRO).pdf SEI_3798840_Nota_Informativa_982 (CHEGAB).pdf SEI_00190.104629_2025_02 (PAD).pdf Ofícios respondidos 1 Ofício 176/2025 Req. 1694/2025
198 Recebido em 24/09/2025 Caixa: 0	Remetente MPS - Ministério da Previdência Social Ementa Encaminha informações sobre os acessos do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes às dependências do Ministério da Previdência Social. Sigilo decorrente da Lei nº 12.527/2011, arts. 24 a 27; Decreto nº 7.724/2012, arts. 30 a 36. Documentos Arquivos 3 DOC 198 - 1 DOC 198 - 2 DOC 198 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 163/2025 Req. 1550/2025
199 Recebido em 24/09/2025 Número na origem: OF/SECE/690/2025 (Nº SEI! 0169563) Caixa: 0	Remetente DATAPREV Ementa Encaminha informações sobre os acessos do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes às dependências da DATAPREV. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31). Documentos Arquivos 4 DOC 199 - 1 DOC 199 - 2 DOC 199 - 3 DOC 199 - 4 Ofícios respondidos 1 Ofício 162/2025 Req. 1549/2025
200 Recebido em 25/09/2025 Número na origem: Ofício n° 1001/2025 - GABINETE/RFB Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Encaminha a Nota/Assessoria Técnica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 18, que presta informações sobre os acessos do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes às dependências da Receita Federal do Brasil. Sigilo de Inquéritos Policiais, Investigações e Fiscalizações em Andamento (Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 20). Documentos Arquivos 4 DOC 200 - 1 DOC 200 - 2 Ofício_Rfb___Ofício_1001__23_09__CPMI_INSS_____1.001_2025__.PDF Nota___RFB_Assessoria_Técnica__Asesp__n__18_de_2025.PDF Ofícios respondidos 1 Ofício 159/2025 Req. 1546/2025
201 Recebido em 25/09/2025 Número na origem: OFÍCIO SEI Nº 1142/2025/COAF Caixa: 0	Remetente COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras Ementa Em resposta ao pedido de informações sobre "relação das contas bancárias associadas às entidades listadas, destinadas ao recebimento de recursos provenientes do Fundo do Regime Geral da Previdência Social", informa que se trata de matéria alheia às atribuições legais do COAF. Documentos Arquivos 1 DOC 201 Ofícios respondidos 2 Ofício 170/2025 Req. 1598/2025 Ofício 172/2025 Req. 1601/2025
202 Recebido em 25/09/2025 Caixa: 0	Remetente INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social Ementa Comunica o envio de documentação coberta pelo sigilo telemático institucional do senhor Alessandro Antônio Stefanutto (DOC 181). Documentos Arquivos 2 DOC 202 - 1 DOC 202 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 204/2025 Req. 1697/2025