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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
203
Recebido em 25/09/2025
Caixa: 0
Remetente
Tribunal de Contas da União - TCU
Ementa
Aviso nº 994/GP-TCU, que comunica o envio das informações solicitadas pelo ofício nº 155/2025, em cumprimento ao requerimento nº 1542/2025 - CPMI-INSS.
Documentos
204
Recebido em 25/09/2025
Caixa: 0
Remetente
Tribunal de Contas da União - TCU
Ementa
Presta informações em resposta ao Requerimento nº 1542/2025. Anexo mencionado pelo DOC. 203.
Documentos
205
Recebido em 26/09/2025
Caixa: 0
Remetente
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Ementa
Informações sobre ações relacionadas à Sra. Francisca da Silva de Souza. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31)
Documentos
206
Recebido em 26/09/2025
Caixa: 0
Remetente
Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON - Ministério da Justiça
Ementa
Solicita que seja dilatado para o próximo dia 3 de outubro de 2025.
Documentos
207
Recebido em 26/09/2025
Caixa: 0
Remetente
Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre
Ementa
Esclarece a existência de apenas um Boletim de Ocorrência, atualmente em trâmite na Polinter para posterior encaminhamento à Polícia Federal.
Documentos
208
Recebido em 26/09/2025
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
Envia Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Sr. Romeu Carvalho Antunes.
Documentos
  •  DOC 208 - 1  
  •  DOC 208 - 2  
  •  DOC 208 - 3  
  •  DOC 208 - 4  
  •  RIF132184_Ocorrencias.csv  
  •  RIF132184_Envolvidos.csv  
  •  RIF132184_Comunicacoes.csv  
  •  RIF_132184.pdf  
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6