Documentos recebidos, da CPIMJAE

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPIMJAE
Documento	Informações
231 Recebido em 04/12/2024 Caixa: 0	Remetente Banco Santander Ementa Informações bancárias de BRUNO TOLENTINO COELHO, enviado pelo STA (314458550). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Lote não carregado no sistema bancário em virtude de não conformidade com o padrão estabelecido em carta circular do Banco Central. Sigilo bancário reenviado por meio do STA 315340179. Documentos Arquivos 1 DOC. 231 Ofícios respondidos 1 Ofício 181/2024 Req. 167/2024
232 Recebido em 05/12/2024 Caixa: 0	Remetente DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional Ementa Cooperação Jurídica em matéria penal relativa à suspeita de manipulação de resultados envolvendo o jogador Luiz Henrique André Rosa da Silva. Documentos Arquivos 1 Doc. 232 Ofícios respondidos 1 Ofício 164/2024 Req. 147/2024
233 Recebido em 05/12/2024 Caixa: 0	Remetente Meta Plataforms Inc. Ementa Encaminha sigilo telemático de Ede Vicente Ferreira Junior. Documento de acesso restrito aos membros. Sigilo telemático - Lei 12.965/2014, art. 10. Documentos Arquivos 1 Doc. 233 Ofícios respondidos 1 Ofício 206/2024 Req. 173/2024
234 Recebido em 06/12/2024 Caixa: 0	Remetente Justiça Federal de São Paulo Ementa Decisão judicial em resposta ao ofício nº 203/2024-CPIMJAE. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 1 DOC. 234 Ofícios respondidos 1 Ofício 203/2024
235 Recebido em 06/12/2024 Caixa: 0	Remetente CPI das BETS - Senado Federal Ementa Requerimento de compartilhamento de informações entre Comissões Parlamentares de Inquérito Documentos Arquivos 1 Doc. 235 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
236 Recebido em 06/12/2024 Caixa: 0	Remetente Thiago Chambó Andrade Ementa Petição do senhor Thiago Chambó Andrade solicitando acesso aos autos e redesignação de data para oitiva. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2012, art. 26, §3º. Documentos Arquivos 1 Doc. 236 Ofícios respondidos 1 Ofício 203/2024
237 Recebido em 06/12/2024 Caixa: 0	Remetente Botafogo de Futebol e Regatas Ementa Ofício solicitando o adiamento e designação de data futura para oitiva do senhor Luiz Henrique André Rosa da Silva Documentos Arquivos 1 Doc. 237 Ofícios respondidos 1 Ofício 196/2024 Req. 112/2024
238 Recebido em 06/12/2024 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Encaminha sigilo fiscal de Ede Vicente Ferreira Junior. Documento sigiloso - Sigilo Fiscal - Lei nº 5.172, art. 198. Documentos Arquivos 1 Doc. 238 Ofícios respondidos 1 Ofício 204/2024 Req. 173/2024
239 Recebido em 09/12/2024 Caixa: 0 (0 folhas)	Remetente Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Ementa Encaminha os documentos referentes ao Inquérito Policial nr. 920-00249/2024, instaurado na Delegacia do Consumidor - RJ, concernentes à Operação VAR, que visa apurar responsabilidade criminal relacionada às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro. Documento sigiloso - CPP, art. 20. Documentos Arquivos 1 DOC 239 Ofícios respondidos 1 Ofício 211/2024 Req. 174/2024
240 Recebido em 09/12/2024 Número na origem: Ofício 32701/2024-BCB/Direc Caixa: 0 (0 folhas)	Remetente Banco Central do Brasil - Bacen Ementa Informa os dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e operações de câmbio de senhor Ede Vicente Ferreira Junior. Documentos Arquivos 1 DOC 240 Ofícios respondidos 1 Ofício 210/2024 Req. 173/2024